Entre os dias 23 e
25 de outubro, aconteceu o 3° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (III ENAJ)
em Vitória.
O objetivo principal do evento foi tratar de modernizar e
adequar a legislação do registro mercantil no país, buscando dar maior
agilidade nos serviços prestados pelas juntas comerciais e modernizando o
registro de empresas através de serviços oferecidos pela internet. O evento,
realizado no Hotel Bristol Four Towers, contou com a presença de cerca de
80 profissionais, dentre presidentes, secretários-gerais, procuradores e
gerentes de tecnologia da informação das 27 Juntas Comerciais do
país.
Atualmente, o
Brasil tem uma legislação antiga e incoerente com o atual cenário socioeconômico
brasileiro, e, por muitas vezes, mal distribuída. Para mudar a situação legal do
Registro Mercantil no Brasil, é necessária a consolidação da atualização das
mudanças das instruções normativas do Departamento de Registro Empresarial e
Integração (DREI). E este assunto também será pauta do III
ENAJ.
Quem faz a
interlocução entre as Juntas Comerciais e o DREI é a Associação Nacional dos
Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej). A Anprej é responsável por colher
sugestões para alterações das Instruções Normativas a serem editadas e a
regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas, entre outras ações.
Durante o 3° Enaj, foi debatido a atualização dos estatutos da Anprej e o
Encontro Internacional do Registro Mercantil, previsto para ser realizado pela
primeira vez no Brasil em 2014, no Rio de Janeiro.
O Encontro também
foi um momento importante de troca de experiências onde o Departamento de
Registro apresentará o andamento dos planos em execução, incluindo o Projeto
Integrar, em consonância com a RedeSim (Lei n°11.598, de 2007). A Rede Sim
está trazendo melhorias no sistema de registro, com a integração das Juntas com
os órgãos de licenciamento, tornando o processo mais célere e eficaz,
viabilizando a implantação de um portal único de entrada de dados. Além disso,
há uma meta da redução do uso de papel, trazendo o registro para o meio digital
de forma definitiva com acesso mais rápido e respostas mais
ágeis.
De acordo com o
secretario geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), Paulo
Juffo, uma das metas do encontro foi propiciar a integração entre os órgãos que
compõem o Sistema de Registro Empresarial, contribuindo na padronização dos
procedimentos adotados, bem como na simplificação dos processos para o
cidadão.
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