I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico reúne especialistas de todo o Brasil em Vitória para tratar de temas controversos

As condições da prestação de saúde no Brasil e a responsabilidade do Estado, dos médicos e das empresas privadas. Esses importantes e polêmicos temas serão os assuntos centrais do I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Bioética, Biodireito e Políticas Públicas de Transplante, que acontece de 28 a 30 de agosto, no Itamaraty Hall, em Vitória.

Autoridades de todo o país vêm à capital especialmente para o evento que tratará de questões como a judicialização da saúde, os transplantes de órgãos, a bioética e o biodireito, o acesso a informação sobre os critérios para a fila dos transplantes, as tutelas de urgência, os métodos de captação e doação de órgãos e tecidos, entre outros assuntos polêmicos e importantes. Temas que têm amadurecido nos últimos anos no Brasil e há uma urgência em estabelecer um consenso sobre eles.

De grande porte, o evento contará com a participação de renomados palestrantes como o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila (DF), que falará sobre a “Responsabilidade ética dos médicos”; do superintendente do Hospital Sírio Libanês, Gonzalo Vecina Neto (SP), que tratará da “Liberação de medicamentos e procedimentos médicos por liminar”, e do vice-presidente da Sociedade Latino Americana de Transplantes, Dr. Mário Abbud Filho (SP), que abordará “O comércio de órgãos e o turismo para transplantes”, entre outros.

O I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Bioética, Biodireito e Políticas Públicas de Transplante terá participação de grandes nomes da área em suas palestras. O presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa (ES), vai palestrar sobre “A função do judiciário na preservação da vida e da dignidade humana nos procedimentos de saúde”.

As inscrições estão abertas no site www.medicojuridico.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (27) 3348.5941 e (27) 9501.7508, ou pelo e-mail institutocidadania@vah.com.br.

Programação - I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Bioética, Biodireito e Políticas Públicas de Transplante

Dia 28 de agosto

18h - Credenciamento e recepção aos congressistas

19h - Composição da mesa de autoridade

19h20 - Apresentação do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

Claudio Pinheiro (ES) – Presidente do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital

19h20 - Boas Vindas – Presidente do Congresso Médico e Jurídico

Marcus Vinicius Azevedo Tanure (ES) – Médico Anestesiologia pela Ufes, Presidente do Conselho Administrativo do Vitória Apart Hospital e Diretor Financeiro da UNIMED

19h40 - Saudação aos Conferencistas, Palestrantes e Comissão Científica do Congresso

20h - Conferências de Abertura

Presidente da Mesa: José Tadeu Marino (ES) – Secretário de Estado da Saúde do ES

·         Tema I: Bioética e direitos fundamentais
Palestrante: Adilson Abreu Dallari (SP) – Professor da PUC/SP, membro do Conselho Científico da SBDP.

·         Tema II: A função do judiciário na preservação da vida e da dignidade humana nos procedimentos de saúde
Palestrante: Pedro Valls Feu Rosa (ES) – Desembargador presidente do TJ-ES – Especialista em Direito Comunitário pela Escola Nacional de Magistratura da França.

·         Tema III: A Importância do Tribunal de Contas na defesa da saúde pública e na construção da cidadania
Palestrante: Sebastião Carlos Ranna de Macedo (ES) – Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, professor de D. Administrativo, Diretor da Atricon, Engenheiro pelo ITA.

Dia 29 de agosto

9h - Tema III: A judicialização dos atos médicos e dos procedimentos da saúde

Presidente da Mesa: Clenio Jair Schulze (DF) – Juiz Federal e Juiz auxiliar do CNJ – Coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.

·         Subtema I: O médico e o dever legal de cuidar: aspectos jurídico-penais e bioéticos
Palestrante: Luis Felipe Salomão (DF) – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

·         Subtema II: Tutelas de urgência do direito à saúde e suas controvérsias
Palestrante: Oscar Valente Cardoso (DF) – Juiz Federal, Juiz Auxiliar do STF, Doutorando em Direito (UFRGS), Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC), Professor da ESMAFESC.

·         Subtema III: Liberação de medicamentos e procedimentos médicos por liminar
Palestrante: Gonzalo Vecina Neto (SP) – Superintendente do Hospital Sírio Libanês, Professor da USP. Médico, Mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP

11h40 - Debates

12h - Intervalo para Almoço

14h - Tema IV: Relativização do Critério de Morte

Presidente de Mesa: Professor Luis Renato da Silveira Costa (ES) – Médico e Professor na Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia

·         Subtema I: Quando começa a vida e quando termina. Os critérios científicos determinantes da morte
Palestrante: Cláudio Piras (ES) – Professor da UFES, Mestre e Doutor pela UFMG

·         Subtema II: Eutanásia, distanásia e ortotanásia: pensar o final e honrar a vida – o direito à morte digna
Palestrante: Laura Scalldaferri Pessoa (BA) – Mestra pela Universidade Federal da Bahia. Juíza de Direito

15h40 - Debates

16h - Intervalo com café

16h30 - Tema V: Políticas públicas de transplantes

Presidente da mesa: Flávio Takemi Kataoka (ES) – Mestre em cirurgia digestiva pelo IAMSPE – SP, chefe do serviço de cirurgia da Santa Casa, professor EMESCAM.

·         Subtema I: Controvérsias da doação de órgãos: a autonomia da vontade e o direito de doar
Palestrante: Valter Duro Garcia (MG) – Presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos – ABTO.

·         Subtema II: Critérios, métodos, financiamento, transparência e segurança na fila dos transplantes
Palestrante: Heder Murari Borba (DF) – Coordenador Geral do Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde.

·         Subtema III: O comércio de órgãos e o turismo para transplantes
Palestrante: Dr. Mário Abbud Filho (SP) – Professor Adjunto da Faculdade de Medicina FAMERP, Vice Presidente da Sociedade Latino Americana de Transplantes.

18h30 – Debates

 

Dia 30 de agosto

9h - Tema VI: A responsabilidade civil e ética das instituições prestadoras dos serviços de saúde e dos médicos

Presidente de Mesa: Jose Adalberto Dazzi (ES) – Procurador de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo

·         Subtema I: Critérios da responsabilidade civil das instituições prestadoras de serviços de saúde e o erro médico
Palestrante: Fernando Borges Mânica (PR) – Doutor Direito do Estado – USP, Mestre Direito do Estado pela UFPR, Professor Titular da Universidade Positivo

·         Subtema II: Responsabilidade civil do médico
Palestrante: Hildegard Taggesell Giostri (PR) – Professora, Mestre e Doutora em Direito das relações sociais, especialista em direito médico.

·         Subtema III: Responsabilidade ética dos médicos
Palestrante: Roberto D’Avila (DF) – Presidente do Conselho Federal de Medicina.

11h40 - Debates

12h - Intervalo para almoço

14h - Tema VII – A reserva do possível e o direito fundamental a vida

Presidente de Mesa: Claudio Pinheiro (ES) – Médico cirurgião, Diretor Clínico e Técnico do Vitória Apart Hospital. Presidente do Instituto de Saúde e Cidadania VAH

·         Subtema I: Judicialização da saúde – panorama atual e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Palestrante: Clenio Jair Schulze (DF) – Juiz Federal e Juiz auxiliar do CNJ – Coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ

·         Subtema II: Marco Legal da Saúde Suplementar no Brasil
Palestrante: Saint’Clair do Nascimento Jr (ES) – Promotor de Justiça do MP–ES , especialista em Direito do Consumidor.

·         Subtema III: Decisões judiciais e limites do orçamento público
Palestrante: Gustavo Amaral (RJ) – Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro

16h40 - Debates

17h30 - Encerramento com a apresentação do Projeto “A Justiça como Remédio”