Discutir, idealizar e avaliar o novo
Código de Defesa do Consumidor. Esse foram os objetivos do evento ‘Café com
Ideias’, realizado semana passada, em
Vitória. A reunião, promovida pela ONG Espírito Santo em Ação e patrocinada
pela Chocolates Garoto, teve como convidada a diretora jurídica do Procon-ES,
Denise Izaita.
O Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (CDC) foi criado há 22 anos e está passando por um processo de
modernização. Essa atualização foi o foco da palestra que abordou os três projetos
de lei que tramitam no Senado Federal: comércio eletrônico, superendividamento
e tutelas de ações coletivas.
O evento contou com a participação
de vários empresários capixabas, que ouviram e debateram as recomendações do
Procon-ES sobre temas importantes para o dia a dia das organizações, com
objetivo de ajudar na adaptação às novas regras. Representantes das
mantenedoras do Espírito Santo em Ação, como é o caso da Chocolates Garoto,
também estiveram no encontro.
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