O momento
econômico no ramo de confecções não está favorável ao empresário Alexandre
Silva de Souza. Há 12 anos, ele tem uma fábrica no bairro Santa Inês em Vila
Velha. Nos últimos tempos, viu o faturamento e o número de funcionários caírem
pela metade. “A inserção do mercado chinês no Brasil provocou essa queda. Por
causa da mão de obra barata, o produto deles pode ser até quatro vezes mais
barato que o nosso. Não há quem resista a essa concorrência desleal”, desabafou
o empresário.
Alexandre
chegou ao ponto de ter que escolher: ou pagava os impostos ou os funcionários.
Optou por não deixar os colaboradores sem salário. Então começou outro
problema. Os impostos foram se acumulando e se transformaram numa bola de neve.
Se já estava ruim, agora a situação piorou. A Receita Estadual quer suspender a
licença de funcionamento e paralisar a produção da fábrica.
Parte dos
advogados acredita que a suspensão é indevida, ou seja, se caracteriza uma
irregularidade fiscal. “Ao ter a inscrição estadual suspensa, a empresa tem o
funcionamento inviabilizado, pois fica impedida de emitir nota fiscal e,
consequentemente, de vender, comprar, importar ou exportar mercadorias e
produtos”, explicou Lucas Maia, especialista em direito empresarial.
Recentemente, centenas de empresas do Espírito Santo que não recolheram o ICMS
tiveram a inscrição estadual suspensa pela Receita Estadual. Situação parecida
aconteceu em agosto passado, quando 1,7 mil empresas do Estado tiveram a
inscrição estadual suspensa por não declararem tributos referentes ao exercício
de 2012.
O advogado
ainda lembra que, impedidas de exercer suas atividades, as empresas deixam de
gerar lucro, o que dificulta a regularização fiscal e estimula a informalidade.
“Muitas vezes, isso pode levar até mesmo ao fechamento delas, com a inevitável
demissão de funcionários e o desestímulo à economia”, disse.
Há outros
meios menos graves de exigir a regularização fiscal do contribuinte. Como, por
exemplo, a execução fiscal, a medida cautelar fiscal e a penhora. Essas medidas
permitem que o empresário mantenha sua atividade e busque quitar suas
pendências junto à Receita.
O futuro
do empresário de Santa Inês é incerto. Ele entrou na justiça e obteve uma
decisão liminar favorável para que a Receita não suspenda a inscrição estadual
da confecção dele. Por enquanto, as máquinas ainda estão ligadas. Ele só não
sabe até quando.
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